📱 eBook en portugués INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

A obra reúne vinte artigos que tratam de temas como: impenhorabilidade salarial; usucapião; responsabilidade civil do influenciador digital; responsabilidade civil dos bancos por fraudo praticada por terceiro; erro médico; abandono afetivo; direitos da pessoa com deficiência intelectual ou mental; direito ao esquecimento; reabilitação patrimonial; responsabilidade civil do cancelamento no meio virtual; responsabilidade civil dos provedores de redes sociais; julgamento do latrocínio; dolo e culpa; tortura; irrepetibilidade dos alimentos; medidas de segurança; identificação criminal; competência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; anteoridade e ICMS DIFAL; e imposto IBS.