📱 eBook en portugués O TRABALHO INTERMITENTE E SUAS IMPLICAÇÕES

O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações do trabalho intermitente no Brasil e avaliar se essa modalidade de emprego oferece condições de trabalho digno. A pesquisa contextualiza historicamente o direito do trabalho no país e discute os impactos da Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu o trabalho intermitente como uma nova forma de contratação. O estudo aborda as principais características desse modelo, suas vantagens e desvantagens, além de sua compatibilidade com os princípios constitucionais e os direitos fundamentais dos trabalhadores. A dissertação também examina decisões judiciais e interpretações doutrinárias sobre o tema, destacando os desafios e as incertezas que essa forma de vínculo empregatício apresenta. A partir de uma revisão de literatura e análise crítica, conclui-se que o trabalho intermitente pode levar à precarização das relações de trabalho, aumentando a vulnerabilidade dos trabalhadores e reduzindo sua segurança financeira e social. Embora a modalidade ofereça maior flexibilidade para empregadores e empregados, sua regulamentação ainda apresenta lacunas que comprometem a efetividade da proteção trabalhista. Dessa forma, o estudo sugere a necessidade de ajustes legislativos para garantir um equilíbrio entre flexibilidade e segurança no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Trabalho intermitente; reforma trabalhista; direitos trabalhistas; precarização; dignidade do trabalho.